2016-01-06 - Aviso 113/2016 - União das Freguesias de Massamá e Monte Abraão

Celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado

2016-11-22 - Aviso 113/2016 - Negócios Estrangeiros

Por notificação de 12 de novembro de 2015, o Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino dos Países Baixos notificou ter a Ucrânia formulado uma declaração à Convenção Relativa à Supressão da Exigência da Legalização dos Atos Públicos Estrangeiros, adotada na Haia, a 5 de outubro de 1961